Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o SEI Notas trata os dados dos usuários. O objetivo é apresentar, de forma simples e transparente, quais informações podem ser acessadas, para que são usadas, com quem podem ser compartilhadas e quais são os seus direitos.

1. Escopo desta política

Esta política se aplica ao uso da extensão SEI Notas e a esta página informativa. A extensão funciona em páginas do SEI e SIP configuradas no arquivo de manifesto, para permitir o gerenciamento de tarefas do usuário.

2. Quais dados podem ser tratados

Durante o uso da extensão, podem ser tratados os seguintes dados:

Dados inseridos pelo próprio usuário nas tarefas (ex.: título, setor/processo, data de vencimento, prioridade e status).
Metadados de exportação/importação de tarefas (ex.: data/hora da exportação, identificador de exportação e user agent do navegador).
Informações técnicas mínimas para funcionamento da extensão (ex.: chave da página para organizar notas por ambiente).

O SEI Notas não foi projetado para coletar dados sensíveis por padrão. Recomendamos que o usuário evite inserir informações sensíveis nas anotações.

3. Como os dados são coletados

Diretamente do usuário, ao criar e editar tarefas.
Durante a importação de arquivo de notas enviado pelo próprio usuário.
Automaticamente pelo navegador apenas para viabilizar funções técnicas da extensão.

4. Finalidades de uso dos dados

Permitir a criação, visualização, atualização e exclusão de tarefas no painel da extensão.
Sincronizar tarefas entre sessões/dispositivos por meio dos recursos de armazenamento do navegador.
Exibir notificações locais de tarefas vencidas.
Permitir exportação e importação de tarefas entre usuários/dispositivos.
Manter histórico de tarefas concluídas para organização pessoal do usuário.

5. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado, principalmente, com base na execução de funcionalidades solicitadas pelo usuário e no legítimo interesse para operação da extensão, sempre observando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

6. Cookies e tecnologias semelhantes

A extensão não utiliza cookies próprios para rastreamento comportamental. O funcionamento principal ocorre por armazenamento local/sincronizado do navegador. Esta página pode utilizar apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico do ambiente de hospedagem, quando aplicável.

7. Compartilhamento com terceiros

Os dados não são vendidos. Pode haver compartilhamento apenas nas seguintes hipóteses:

Com provedores de infraestrutura do navegador, estritamente para sincronização de dados (ex.: armazenamento em nuvem da conta do navegador, quando habilitado).
Quando o próprio usuário exporta e compartilha manualmente um arquivo de notas.
Por obrigação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

8. Armazenamento e retenção

As tarefas permanecem armazenadas até que o usuário as exclua manualmente, remova a extensão ou limpe os dados do navegador/conta sincronizada. Arquivos exportados ficam sob responsabilidade do usuário após o download.

9. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas razoáveis para reduzir risco de acesso não autorizado, alteração indevida, perda ou destruição de dados. No entanto, nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos, e o usuário também deve adotar boas práticas de segurança.

10. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar, quando aplicável:

Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados pessoais.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade dos dados, quando tecnicamente possível.
Informações sobre compartilhamento.
Revogação de consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

11. Privacidade de menores

O SEI Notas não é direcionado a menores de 18 anos. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menores, as medidas cabíveis serão adotadas para exclusão ou regularização.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias na extensão, exigências legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

13. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com o responsável pelo projeto no canal oficial de suporte da extensão.